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Seu voo atrasou? Veja seus direitos

Reprodução/É Maragogi

Ao se preparar para uma viagem, as pessoas planejam o local da hospedagem, os objetos, os tipos de roupas e acessórios que querem levar, os passeios e os lugares que desejam conhecer entre outros. Contudo, sempre acabam se esquecendo de algo. 

A maioria se esquece de se preparar para eventuais imprevistos que podem ocorrer durante a viagem tão desejada. Um desses imprevistos podem ser os atrasos dos voos. 

Os aviões, por serem o meio de transporte da atualidade, tem sido a escolha da maioria das pessoas por causa de sua rapidez, seu conforto e sua comodidade.
A procura por esse meio de transporte é ainda maior no verão. 

Diante da grade quantidade de pessoas de férias nessa época, querendo viajar para curtir o sol, ocorrem muitos atrasos de voos nos aeroportos. E o que fazer quando o voo atrasar?

Primeiramente, deve se manter a calma. Pois a companhia aérea, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), através da resolução 400/16, tem a obrigação de fornecer informação, alimentação e hospedagem se esse for o caso.

Posteriormente, o consumidor do serviço aéreo deverá verificar o tempo de espera para a chegada do voo. Podendo este exigir os atendimentos abaixo:

1 – Se a espera for ultrapassar uma hora, a companhia aérea deverá oferecer algum meio de comunicação para que o passageiro avise seus familiares ou a pessoa que o espera no destino pretendido.

2 – Se a espera for ultrapassar duas horas, além do fornecimento de meio de comunicação, a empresa aérea deverá oferecer a alimentação adequada ao horário de atraso. 

3 – Se a espera for ultrapassar quatro horas, a empresa deverá fornecer meio de comunicação, alimentação, e ainda a possibilidade de remanejar o passageiro em outro voo, ou ainda,  caso o passageiro queira, o reembolso do valor pago com a passagem, ou a prestação do serviço de viagem por outro meio de transporte adequado. Lembrando que a escolha é do passageiro e não da companhia aérea.  

Ainda nos casos de atrasos superiores a quatro horas, havendo a necessidade de pernoitar, a companhia aérea é obrigada a oferecer hospedagem com locomoção de ida para o hotel e de volta para o aeroporto.
A companhia só não é obrigada a fornecer hospedagem aos passageiros, se os mesmos estiverem na cidade onde residem. 

Essas obrigações, conferidas as companhias aéreas, são consideradas pela ANAC como necessidades básicas dos passageiros. Mas caso o passageiro, ainda assim se sentir lesado, ou seja, prejudicado com o atraso ou com a falta de cumprimento de uma dessas obrigações pela companhia aérea, poderá buscar seus direitos com fundamento nas leis brasileiras, nesse caso, no Código Civil e Código do Consumidor.

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